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Sociedade civil pode participar da eleição do Conselho Estadual da Pessoa Idosa para o triênio 2026-2029

Processo eleitoral vai definir representantes da sociedade civil para atuar na formulação e acompanhamento de políticas públicas voltadas à população idosa em Minas Gerais

eleição CEI MG 2026 2029 1

 

As entidades da sociedade civil que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa em Minas Gerais já podem se inscrever para participar do processo eleitoral que vai definir a composição do Conselho Estadual da Pessoa Idosa de Minas Gerais (CEI/MG) para o triênio 2026-2029.

Promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), a eleição será realizada por meio da Plataforma Virtual de Eleições da Sedese e vai preencher 11 vagas destinadas à representação da sociedade civil no colegiado.

O processo tem como objetivo fortalecer a participação social na construção, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas às pessoas idosas em todo o estado.

O que é o CEI/MG?

O Conselho Estadual da Pessoa Idosa é um órgão de participação social que reúne representantes do poder público e da sociedade civil para discutir, propor e acompanhar ações voltadas à garantia dos direitos da população idosa.

Por meio do conselho, diferentes segmentos da sociedade contribuem para o desenvolvimento de políticas públicas mais efetivas, inclusivas e alinhadas às necessidades das pessoas idosas em Minas Gerais.

Quem pode participar?

Podem participar do processo eleitoral entidades da sociedade civil que atuem na promoção, defesa e garantia dos direitos da pessoa idosa e que atendam aos critérios estabelecidos no edital.

Entre os requisitos estão possuir sede e atuação em Minas Gerais, estar formalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, além de apresentar toda a documentação exigida.

As entidades que desejarem concorrer a uma das vagas devem se inscrever como candidatas. Nesse caso, elas também estarão habilitadas a participar da votação. Já as organizações que desejarem apenas votar poderão se inscrever exclusivamente como eleitoras.

Representatividade garantida

As 11 vagas destinadas à sociedade civil contemplam diferentes segmentos ligados à defesa e ao atendimento da população idosa, garantindo diversidade de experiências e perspectivas dentro do conselho.

Entre os setores representados estão os Conselhos Municipais da Pessoa Idosa, Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), universidades com atuação em geriatria e gerontologia, entidades religiosas, clubes de serviço, profissionais da área, trabalhadores de instituições de atendimento, usuários dos serviços e organizações de defesa dos direitos da pessoa idosa.

Como realizar a inscrição?

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela Plataforma Virtual de Eleições da Sedese, disponível no endereço: https://voto.social.mg.gov.br.

O prazo para inscrição vai de 10/6 a 22/7. Não serão aceitas inscrições por e-mail ou qualquer outro meio.

Cronograma da eleição

Após o período de inscrições, será realizada a análise da documentação apresentada pelas entidades participantes. O cronograma prevê ainda etapas de recursos, divulgação das entidades habilitadas e votação eletrônica.

Confira as principais datas:

Inscrições: de 10/6 a 22/7/2026

Análise da documentação: de 23/7 a 5/8/2026

Divulgação do resultado preliminar da habilitação: de 6/8 a 12/8/2026

Período de recursos: de 13/8 a 26/8/2026

Resultado final das entidades habilitadas: de 1/9 a 8/9/2026

Votação eletrônica: 11/9/2026, das 8h às 16h

Homologação do resultado: de 8/10 a 15/10/2026

Participação social fortalece políticas públicas

A presença da sociedade civil nos conselhos de direitos é fundamental para ampliar o diálogo entre governo e população, fortalecer o controle social e contribuir para a construção de políticas públicas mais eficientes.

No caso do CEI/MG, a participação das entidades garante que diferentes realidades e demandas das pessoas idosas sejam consideradas nas decisões e propostas discutidas pelo colegiado, contribuindo para a promoção do envelhecimento com dignidade, respeito e cidadania.

Mais informações

Inscrições: de 10 de junho a 22 de julho de 2026

Plataforma Virtual de Eleições da Sedese: https://voto.social.mg.gov.br

Dúvidas e esclarecimentos: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Edital completo: https://social.mg.gov.br/images/Direitos_humanos/2026/Edital_CEI_compressed.pdf

 

Fonte: SEDESE-MG